Como renovar o Cartão de Cidadão?

Renovação automática do Cartão de Cidadão

Renovar o Cartão de Cidadão – O serviço de renovação automática do Cartão de Cidadão só se aplica às pessoas de cidadania portuguesa residentes em Portugal, com as seguintes condições:

• tenham 25 anos ou mais
• tenham o Cartão de Cidadão caducado, ou a caducar dentro de 60 dias, e ainda não tenham pedido a renovação por outra via (online ou presencial)
• as impressões digitais e a fotografia da pessoa titular do cartão existirem no sistema dos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
• não estejam sujeitas ao regime do maior acompanhado
• não precisem de alterar o nome (a alteração do nome próprio tem de ser feita previamente, no processo de alteração de nome), assinatura, fotografia, morada ou contactos.

Quem tem o Cartão de Cidadão caducado ou a caducar, e ainda não tenha pedido a renovação, vai receber, por correio, uma carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados. Caso tenha o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a avisar que vai receber a carta PIN.

Desde julho de 2021, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) envia a carta PIN com os códigos do novo Cartão de Cidadão para casa da pessoa titular do cartão, 60 dias antes do fim da validade do documento. Caso não receba a carta PIN, pode pedir uma segunda via através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h).

A carta inclui uma referência de multibanco para o pagamento do serviço de renovação. Após o pagamento no prazo indicado, o novo Cartão de Cidadão será enviado para casa da pessoa titular. Se não fizer o pagamento dentro do prazo, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente.

Renovação online do Cartão de Cidadão

Pessoas com cidadania portuguesa com 25 anos ou mais, que precisem de alterar os apelidos (caso estejam já previamente registados no assento de nascimento), morada e os contactos, poderão renovar o Cartão de Cidadão através da internet (ou num Espaço Cidadão), desde que se aplique uma das seguintes condições:

• se a validade do cartão estiver quase a terminar ou se está caducado há menos de 30 dias
• devido a perda, destruição, roubo ou furto (o cartão a ser substituído tem de ter prazo de validade superior a 60 dias. O novo cartão mantém a validade do cartão a ser substituído).
• Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado, precisa cancelar o cartão antes de proceder à renovação através da internet.

Para renovar o Cartão de Cidadão através da internet (ou num Espaço Cidadão) precisa de cumprir os seguintes requisitos:

• as impressões digitais da pessoa titular existirem no sistema dos serviços do IRN
• Cartão de Cidadão válido ou que tenha caducado há menos de 30 dias
• autenticação feita através de Chave Móvel Digital ativa ou um Cartão de Cidadão dentro da validade (com os códigos PIN e um leitor de cartões smartcard).

Importante: se o Cartão de Cidadão estiver caducado há menos de 30 dias, só é possível realizar o serviço com uma Chave Móvel Digital que tenha sido ativada durante a vigência do Cartão de Cidadão. No caso de ter um Cartão de Cidadão caducado não conseguirá ativar a Chave Móvel Digital, pelo que necessita de se deslocar a uma Loja de Cidadão ou balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

Renovação presencial do Cartão de Cidadão

A renovação presencial do Cartão de Cidadão pode ser feita por qualquer pessoa titular do Cartão de Cidadão. Recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h).